Última atualização: 25 de março de 2026
Para fins destes Termos de Uso, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos, tanto no singular quanto no plural:
"Plataforma" designa o software, sistema, aplicação web e todos os serviços disponibilizados sob a marca HostFiscal, acessíveis pelo domínio hostfiscal.com e subdomínios correlatos.
"Prestador" designa Bu5 Tecnologia e Viagens LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.151.787/0001-20, titular da Plataforma HostFiscal, responsável pela disponibilização dos serviços aqui descritos.
"Usuário" designa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, cadastre-se ou utilize a Plataforma, independentemente do plano contratado ou da gratuidade do acesso.
"Dados" designa quaisquer informações inseridas, importadas ou geradas pelo Usuário na Plataforma, incluindo extratos CSV, registros financeiros, dados cadastrais e documentos de qualquer natureza. O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade e correção de todos os Dados inseridos na Plataforma.
"Serviços" designa as funcionalidades de organização financeira, importação de extratos, apresentação de dados e geração de relatórios de apoio disponíveis na Plataforma. Os Serviços têm caráter estritamente auxiliar e organizacional, não constituindo, em nenhuma hipótese, serviço de contabilidade, consultoria fiscal, advocacia tributária ou qualquer atividade regulamentada por órgão profissional.
"Relatórios e Cálculos Indicativos" designa os documentos, planilhas, estimativas e projeções gerados automaticamente pela Plataforma com base nos Dados inseridos pelo Usuário. Tais relatórios e cálculos são meramente indicativos, de caráter organizacional e informativo, não tendo validade fiscal, contábil, tributária ou legal autônoma. Sua utilização para qualquer finalidade fiscal depende, obrigatoriamente, de validação prévia por profissional habilitado.
"Contador Habilitado" designa profissional de contabilidade com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), único autorizado a validar, assinar e dar validade legal a informações de natureza contábil, fiscal ou tributária.
"Plano" designa a modalidade de assinatura contratada pelo Usuário, podendo ser Gratuito, Básico, Pro ou Premium, conforme tabela de preços vigente na data da contratação.
A Plataforma HostFiscal é, exclusivamente, uma ferramenta de organização, categorização e apresentação de dados financeiros para anfitriões de plataformas de hospedagem de curta duração (Airbnb, Booking.com e similares). O serviço tem caráter estritamente organizacional, informativo e auxiliar, não constituindo, em nenhuma hipótese, serviço de contabilidade, consultoria fiscal, advocacia tributária ou qualquer atividade regulamentada por órgão profissional.
2.2. Obrigação de consulta a Contador Habilitado. O Usuário reconhece e concorda expressamente que toda e qualquer informação, cálculo, estimativa, relatório ou dado gerado pela Plataforma deve ser obrigatoriamente submetido à revisão, validação e aprovação de um Contador Habilitado antes de ser utilizado para qualquer finalidade fiscal, contábil, tributária, declaratória ou legal. O uso de informações da Plataforma sem prévia validação por Contador Habilitado é de exclusiva responsabilidade do Usuário, não gerando qualquer responsabilidade ao Prestador.
2.3. Responsabilidade exclusiva do Usuário pela inserção de dados. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela veracidade, integridade, completude e correção de todos os dados inseridos, importados ou fornecidos à Plataforma. O HostFiscal não verifica, valida, audita nem certifica a correção fiscal ou contábil dos dados inseridos pelo Usuário. Erros, omissões, duplicidades, classificações incorretas ou quaisquer outras imprecisões nos dados inseridos pelo Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário, não gerando qualquer responsabilidade ao Prestador, independentemente dos relatórios ou cálculos que a Plataforma venha a gerar com base nesses dados.
2.4. Caráter meramente indicativo dos relatórios e cálculos. Os relatórios, cálculos, estimativas e projeções gerados pela Plataforma são meramente indicativos e de apoio à organização financeira. Eles são produzidos automaticamente com base nos dados inseridos pelo Usuário, sem qualquer análise, julgamento ou validação por parte do Prestador. O Prestador não garante, em nenhuma hipótese, a exatidão, completude, adequação fiscal ou conformidade legal de qualquer informação gerada pela Plataforma.
2.5. Alterações na legislação tributária. A legislação tributária brasileira é complexa, sujeita a alterações frequentes e a interpretações divergentes entre contribuintes e autoridades fiscais. O Prestador não se responsabiliza por impactos decorrentes de alterações na legislação tributária, fiscal, previdenciária ou trabalhista que tornem os relatórios ou cálculos da Plataforma desatualizados, incorretos ou inaplicáveis ao caso concreto do Usuário. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar, junto a Contador Habilitado, a conformidade das informações geradas com a legislação vigente aplicável à sua situação específica.
Para utilizar os Serviços, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados cadastrais fornecidos e pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
O Usuário compromete-se a: (i) não compartilhar suas credenciais com terceiros; (ii) notificar imediatamente o Prestador em caso de acesso não autorizado à sua conta; (iii) não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (iv) não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma; (v) não sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma por meio de scripts automatizados, bots ou ataques de qualquer natureza; (vi) submeter todos os relatórios e cálculos gerados pela Plataforma à revisão de Contador Habilitado antes de qualquer uso fiscal ou tributário.
O Prestador reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso, nos casos de uso fraudulento, ilegal ou abusivo comprovado.
Os Serviços são disponibilizados em modalidades gratuita e pagas, conforme planos descritos na página de preços da Plataforma. Todos os planos pagos dão acesso às mesmas funcionalidades da Plataforma; a única diferença entre eles é a quantidade de imóveis que o Usuário pode cadastrar (1 imóvel no plano Básico, até 5 imóveis no plano Pro e ilimitados no plano Premium). O plano Gratuito possui acesso restrito a funcionalidades básicas. Os valores e limites de imóveis de cada plano podem ser alterados pelo Prestador, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias corridos ao Usuário por e-mail ou notificação na Plataforma.
O faturamento dos planos pagos é realizado de forma antecipada, no início de cada Período de Faturamento. O não pagamento na data de vencimento implica suspensão automática do acesso às funcionalidades do plano contratado, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos. Após 15 (quinze) dias corridos de inadimplência, a conta poderá ser cancelada e os dados excluídos, conforme política de retenção de dados prevista na Cláusula 10.
O Usuário é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados. O Prestador não se responsabiliza por falhas de cobrança decorrentes de dados de pagamento desatualizados, incorretos ou recusados pela instituição financeira do Usuário.
O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, por meio das configurações da conta ou por e-mail para [email protected]. O cancelamento produzirá efeitos ao final do Período de Faturamento vigente, mantendo-se o acesso até essa data. Não haverá reembolso pelo período já pago e não utilizado em caso de cancelamento por iniciativa do Usuário, salvo na hipótese da garantia de 7 dias abaixo.
Período de teste gratuito de 7 (sete) dias sem cartão de crédito: Novos usuários que contratam um plano pago pela primeira vez têm direito a 7 (sete) dias de acesso completo sem necessidade de cadastrar cartão de crédito. Ao final do período de teste, o Usuário poderá adicionar um método de pagamento para continuar com a assinatura; caso contrário, a assinatura é cancelada automaticamente, sem qualquer cobrança. Este período de teste é válido uma única vez por usuário: recontratações, mudanças de plano ou novas assinaturas após cancelamento não geram novo período de teste.
Reembolso proporcional por encerramento do serviço ("pro rata"): Nos casos em que o Prestador encerre definitivamente a Plataforma ou interrompa o serviço por iniciativa própria, sem causa imputável ao Usuário, o Usuário fará jus ao reembolso proporcional ao período não utilizado do Período de Faturamento vigente, calculado pela fórmula:
O reembolso proporcional será processado em até 30 (trinta) dias corridos após a confirmação do encerramento, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.
Hipóteses em que NÃO haverá reembolso: (i) cancelamento por iniciativa do Usuário após o prazo de 7 dias; (ii) suspensão por violação destes Termos; (iii) utilização parcial das funcionalidades disponíveis no plano; (iv) insatisfação subjetiva com os Serviços sem falha técnica comprovada; (v) plano Gratuito, que não envolve pagamento; (vi) interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou casos fortuitos e de força maior.
6.1. Isenção fiscal absoluta. O Prestador não possui, em nenhuma hipótese, corresponsabilidade por quaisquer atos, omissões, erros ou decisões de natureza fiscal, tributária, contábil ou declaratória praticados pelo Usuário. O HostFiscal é uma ferramenta de organização de dados; não analisa, não valida, não certifica e não é responsável pela correção fiscal de qualquer informação inserida ou gerada na Plataforma. A responsabilidade pela correção, completude e conformidade legal de todas as informações fiscais é exclusiva do Usuário e de seu Contador Habilitado.
6.2. Isenção por erros de inserção de dados. O Prestador não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por erros, omissões, duplicidades, classificações incorretas ou quaisquer outras imprecisões nos dados inseridos, importados ou fornecidos pelo Usuário à Plataforma. Os relatórios e cálculos gerados pela Plataforma são tão precisos quanto os dados que o Usuário inseriu — "lixo entra, lixo sai" (garbage in, garbage out). O Prestador não tem como verificar se os dados inseridos pelo Usuário correspondem à realidade financeira ou fiscal do Usuário.
6.3. Isenção por decisões fiscais do Usuário. O Prestador não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por: (i) autuações, multas, juros, penalidades, cobranças ou sanções impostas por autoridades fiscais, trabalhistas ou previdenciárias em razão do uso ou não uso das informações da Plataforma; (ii) declarações fiscais incorretas ou intempestivas apresentadas pelo Usuário; (iii) recolhimentos de tributos em valor incorreto, a maior ou a menor; (iv) qualquer consequência fiscal, tributária, contábil ou legal decorrente de decisão tomada pelo Usuário com base nas informações da Plataforma, com ou sem validação de Contador Habilitado; (v) perda de prazo fiscal, vencimento de obrigações acessórias ou principais, ou qualquer consequência decorrente de alertas ou notificações da Plataforma que o Usuário tenha ignorado ou não recebido.
6.4. Isenção geral. O Prestador não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por: (i) erros, omissões ou imprecisões nos dados importados pelo Usuário ou gerados a partir deles; (ii) perda de receita, lucros cessantes, danos indiretos, consequenciais, punitivos ou especiais de qualquer natureza; (iii) danos decorrentes de interrupção temporária ou definitiva dos Serviços; (iv) danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência do próprio Usuário.
6.5. Limitação de valor. Em qualquer hipótese em que a responsabilidade do Prestador seja reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, o valor máximo indenizável será limitado ao montante efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano, excluídos tributos incidentes sobre o preço.
6.6. Disponibilidade e continuidade. O Prestador envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou falhas. Interrupções para manutenção programada, atualizações de segurança, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos fortuitos e de força maior não geram direito a indenização ou reembolso, salvo na hipótese de encerramento definitivo prevista na Cláusula 5.
6.7. Dados de terceiros. O Prestador não se responsabiliza pela integridade, completude ou precisão dos arquivos CSV exportados pelo Airbnb, Booking.com ou qualquer outra plataforma de hospedagem. Alterações nos formatos de exportação dessas plataformas podem impactar temporariamente a importação de dados, sem que isso configure falha do HostFiscal.
6.8. Ausência de garantias. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a finalidade específica, não violação de direitos de terceiros ou exatidão fiscal ou contábil dos resultados produzidos.
6.9. Desatualização de dados, tabelas e normas fiscais. O Usuário reconhece e concorda expressamente que:
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, interfaces, algoritmos e metodologias, pertencem exclusivamente ao Prestador ou a seus licenciantes, sendo protegidos pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis. O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
O Usuário mantém a titularidade de seus próprios Dados. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede ao Prestador licença não exclusiva, gratuita, revogável e limitada para processar, armazenar e exibir seus Dados exclusivamente para a prestação dos Serviços contratados, sem qualquer uso comercial ou compartilhamento com terceiros, salvo nos casos previstos na Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais pelo Prestador é regido pela Política de Privacidade disponível em /privacidade, que integra estes Termos por referência e deve ser lida conjuntamente. O Usuário declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade ao aceitar estes Termos.
O Prestador atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais no Brasil.
O Prestador reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou notificação na Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação tácita das novas condições.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua conta antes da entrada em vigor das novas condições, sem ônus adicional, aplicando-se a política de reembolso da Cláusula 5.
O Prestador poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, nos casos de: (i) violação destes Termos; (ii) uso fraudulento ou ilegal comprovado; (iii) inadimplência superior a 15 dias; (iv) solicitação de autoridade competente; (v) risco à segurança da Plataforma ou de outros usuários.
O Usuário poderá solicitar a exportação de seus Dados a qualquer momento, antes do encerramento da conta, nos formatos disponíveis na Plataforma (CSV, Excel, PDF). Após o encerramento da conta, os dados serão retidos por 90 (noventa) dias corridos para fins de backup e conformidade legal, após o que serão definitivamente excluídos, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior.
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Prestador, seus sócios, diretores, funcionários, colaboradores, representantes e parceiros de quaisquer reclamações, demandas, ações judiciais, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos pelo Usuário; (ii) uso indevido ou ilegal da Plataforma; (iii) violação de direitos de terceiros pelo Usuário; (iv) informações incorretas, falsas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário; (v) decisões fiscais, tributárias, contábeis ou declaratórias tomadas pelo Usuário com base nas informações da Plataforma, com ou sem validação prévia de Contador Habilitado; (vi) erros de inserção, importação ou classificação de dados pelo Usuário na Plataforma; (vii) autuações, multas, juros ou penalidades fiscais decorrentes do uso ou não uso das informações geradas pela Plataforma.
12.1. Lei aplicável. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
12.2. Foro de eleição. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário seja consumidor e a lei lhe assegure foro diverso.
12.3. Independência das cláusulas (severabilidade). Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial transitada em julgado, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula inválida substituída pela disposição legal mais próxima da intenção original das partes.
12.4. Não renúncia. A omissão ou tolerância do Prestador em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação, renúncia, modificação contratual ou precedente para exigências futuras.
12.5. Integralidade do acordo. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos referenciados, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.
12.6. Contato, notificações e canais de atendimento. Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou notificações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com o Prestador (Bu5 Tecnologia e Viagens LTDA, CNPJ 45.151.787/0001-20) pelo e-mail: [email protected]. O Prestador disponibiliza também uma Central de Ajuda (FAQ) acessível pela Plataforma para esclarecimento de dúvidas frequentes. O atendimento é realizado exclusivamente por e-mail ou Central de Ajuda (FAQ) O contato por e-mail deve ser utilizado apenas quando a Central de Ajuda não resolver a dúvida.
Ao utilizar a Plataforma HostFiscal, você confirma que leu, compreendeu e concordou com estes Termos de Uso em sua integralidade, incluindo a obrigação de submeter todos os relatórios e cálculos à revisão de Contador Habilitado antes de qualquer uso fiscal. Prestador: Bu5 Tecnologia e Viagens LTDA — CNPJ 45.151.787/0001-20. Última atualização: 25 de março de 2026.
Utilizamos cookies neste site
Usamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e, com sua permissão, cookies analíticos para melhorar sua experiência. Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de escolher. Saiba mais